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  •  COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indicação 0002-2023
27/02/2023

Ementa: INDICO ao Chefe do Executivo, a necessidade de tomar providências em relação à restauração da pintura de sinalização da estrada vicinal "José Joaquim de Araújo", Estrela do Norte/Sandovalina.

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORÁVEL

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORAVÉL

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: PARECER FAVORÁVEL.

Situação:
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Parecer 0002-2023
14/02/2023

Ementa: Parecer favorável.

Situação:
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 0002-2023
13/02/2023

Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

Situação:
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Projeto de Lei 0002-2023
13/02/2023

Ementa: DISPONDO SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação:
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Moção 0001-2023
18/12/2023

Ementa: DISPOE SOBRE: DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO PAULO

Situação:
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Indicação 0001-2023
23/10/2023

Ementa: Nomeação de um funcionário para motorista de ambulância.

Situação:
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Projeto de Decreto Legislativo 0001-2023
12/09/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE: Medidas de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Situação: