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Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°169/01/14, DE 22/04/2021 "ALTERAÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES LEI COMPLEMTAR N°130/01/13, DE 21/02/2017, QUE DISPÕE REESTRUTURAÇÃOADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: Solicitar informações sobre o uso dos Recursos Financeiros do Convênio para Pavimentação Asfáltica do município

Ementa: LEI N°1.073/01/14,DE 03/05/2021"A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVÉL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ementa: Reparo na Pavimentação Asfáltica do município

Ementa: Solicitar informações sobre uso dos Recursos Financeiros destinado ao Combate da Pandemia de Covid-19

Ementa: LEI N°1.072/01/14,DE 22/04/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR-CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS."

Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°166/01/14,DE 06/04/2021 " ALTERA OS ITENS ,10.01,15.05 E 17.01, DA LEI COMPLEMENTAR N°05/2013 - TABELA III ,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE".

Ementa: LEI COMPLETAR Nº003/01/14 DISPÕE SOBRE:AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Ementa: Reparo nos bancos da Praça "Ernesto Gentil"