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Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: REALIZAR SERVIÇO DE ROÇAGEM NO BAIRRO NOVA ESTRELA.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 982/01/12 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Contratos do Processo Seletivo 001/2021.

Ementa: TORNAR ÚNICO SENTIDO DA RUA PREFEITO JOSE CARLOS (QUARTEIRÃO ESCOLAR).

Ementa: DISPÕE SOBRE: "APROVA A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ESPECÍFICO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE ? SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: Necessidade de colocar poste de iluminação pública na Rua Vereador Antônio Targino Filho

Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos do processo seletivo 001/2021.

Ementa: REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DO CCI E COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO PARA O BOTIJÃO.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ? PMPI DE ESTRELA DO NORTE, CONFORME AÇÕES DESCRITAS NO DOCUMENTO EM ANEXO".