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Ementa: DISPÕE SOBRE:¨CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE/ SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Ementa: Dispondo Sobre: Instituição da Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva no Município de Estrela do Norte -SP.

Ementa: DISPÕE SOBRE: ?EMENDA PARA RETIFICAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 204/03/14, DE 10/08/2023, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Ementa: Projeto de Lei 004/04/14, Dispondo Sobre: Politica Municipal de Educação em Tempo Integral no Município de Estrela do Norte - SP.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: DISPÕE SOBRE: ?FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Ementa: Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências.

Ementa: Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 008/04/14 que dispõe sobre:" Altera as Normas de Parcelamento do Solo e Cria o Corredor de Desenvolvimento Econômico no Município de Estrela do Norte/SP, e dá outras Providências."

Ementa: DISPÕE SOBRE: "FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Ementa: DISPÕE SOBRE: ?EMENDA À LEI COMPLEMENTAR º 130/01/13, DE 21/02/2017, QUE DISPÕE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ? FONOAUDIÓLOGO, CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO ? FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.